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A ANO qualificou os seus produtos no novo acordo quadro da eSPap

Entrou em vigor, no passado dia 13 de abril, o acordo quadro de licenciamento de software, que permite a contratação de produtos/serviços de software via eSPap, sem necessidade de concurso público, podendo a adjudicação ocorrer por ajuste direto.

Genericamente designado por "Licenciamento de software", este novo Acordo Quadro assenta na modalidade de aquisição perpétua e subscrição ou aluguer operacional, bem como dos respetivos serviços inerentes à instalação, migração tecnológica e assistência pós-venda.

O Acordo Quadro é formado por 68 lotes, organizados em grupos de software, tais como: software de infraestrutura, software networking, software de segurança, software de desenvolvimento, software de produtividade, software específico para as áreas de Saúde e Educação, entre outros. Na totalidade, são mais de 20.300 produtos que podem ser obtidos, quer seja em aquisição, aluguer operacional ou subscrição.

A ANO concorreu a 14 lotes e qualificou todos os produtos que levou a concurso. Estes produtos figuram agora no Catálogo Nacional de Compras Públicas (CNCP), facilitando assim todo o processo de aquisição por parte dos interessados que, dentro da legislação em vigor e de forma rápida e simples, ou seja, através de Convite, podem contratualizar os produtos/serviços pretendidos (evitando assim a procura de fornecedores, porque a seleção já foi feita, e a abertura de concursos públicos)!

Esta nova ferramenta de contratualização pública está agora à disposição de mais de 1800 entidades compradoras vinculadas e cerca de 575 entidades compradoras voluntárias.